A DEFESA DO DIREITO AUTORAL: GESTÃO COLETIVA E PAPEL DO ESTADO / MESA 6

A prática do jabá e critérios de distribuição: autores e artistas estão satisfeitos?

Agradeço a oportunidade de estar aqui com vocês e de colocar meu pensamento que, como experiência por esses setenta e seis anos de vida, vem observando sempre a mesma problemática diante da música popular brasileira. Nos anos 70, Chico Buarque, Macalé e eu fundamos a SOMBRÁS, presidida por Hermínio Bello de Carvalho, representando os compositores nacionais, como Tom Jobim ao mais ilustre calouro, para darmos fim ao esfacelamento de direito autoral. Conseguimos com o Governo a criação do CNDA, que centralizou a arrecadação no ECAD. As arrecadadoras passaram a ser intermediárias entre o autor e o ECAD. Contávamos que se tivesse resolvido o problema. Um incêndio destruiu nosso escritório sediado no MAM e a SOMBRÁS acabou. Por sua vez, o governo fechou o CNDA e ficamos sem nenhum órgão fiscalizador. O tempo passou e, inexplicavelmente, verificamos que nada mudara. Passaram-se os anos e eis que uma voz corajosa se levanta e, em recente publicação, faz uma denúncia em tom enfático – Tim Rescala abre o leque, apontando o abismo em que fomos atirados. Sugiro a leitura de seu artigo no Jornal O Globo. E o “jabá”? Como resolver? Analisemos suas vísceras: vivemos sob a batuta do sistema capitalista, no qual a arte é tratada como um produto de consumo, portanto uma mera mercadoria exposta nos supermercados. Quanto mais abrangente o produto, tanto mais lucro eles têm. Embora pessoalmente eu não concorde com esse esquema, admito que na ausência de um sistema ideal tenhamos de aceitar as regras do jogo. Mas quem determina qual é a abrangência de um produto? Deveria ser o consumidor? Não! Porque ele não é consultado, mas é emprenhado pelo ouvido. Parafraseando o nosso Ministro do Exterior, Celso Amorim, “toda mentira repetida várias vezes se torna uma verdade”. Aí então entra a figura do “jabá”, interferindo na abrangência do produto. Como a escolha nunca é do consumidor, o fabricante (que é jabá) é quem determina o chamado “sucesso” de uma música. Tenho aqui um anexo de um depoimento de um amigo de Fortaleza. Ele me mandou ao saber que eu estava envolvido neste projeto. É um lembrete que diz: “jabá vem de 'jabaculê”. É antigo no nosso país e era uma prática inocente do próprio intérprete, que percorria as emissoras de rádio, “caitituando” seu disco. Nessa oportunidade ele presenteava os programadores de rádio, para que executassem suas músicas. Num segundo momento, o divulgador das gravadoras passou a fazer essa gentileza, continuando na base do “presentinho para cá e presentinho para lá”. Na terceira fase – a atual – as gravadoras reunidas na Associação Brasileira de Discos (ABPD) decidem quais os fonogramas a serem executados e estabelecem o valor do jabá em função da audiência de cada emissora. Assim, jabá é pago a própria emissora”. E os independentes? Se quiserem ouvir suas músicas no rádio, devem comprar uma cota nunca inferior a mil execuções da emissora de maior audiência de sua praça, pagando à vista e antecipadamente. Fala-se de rádios que fornecem até nota fiscal de serviços, em cujas discriminações constam serviços de divulgação publicitária ou algo assim. Ou seja, o fonograma foi equiparado ao anúncio publicitário ao pagar-se para ouví-los. Agem como se não fossem concessionárias de um serviço público. Antigamente as TVs pagavam cachês aos intérpretes. Hoje as gravadoras pagam para seus contratados aparecerem na TV. Está faltando ação do poder público, já que as emissoras de rádio e TV funcionam mediante concessão do Governo Federal. Até aí não estamos dizendo nada de novo. O dado novo dessa história toda é que se deflagrou uma decadência dos valores culturais de nossa música, em virtude dessa concorrência desleal. Aquele que não pode pagar para ver sua música ser tocada terá que se conformar em se atirar na escassez de um mercado paralelo marginal, em sua esmagadora maioria superior em qualidade àquela que se ouve repetidamente pelas vias do jabá. Ou seja, os músicos, compositores, arranjadores, autores etc. da velha e das novas gerações, que executam ou reproduzem a maioria do repertório moderno brasileiro, coerente com nosso processo cultural rico e diversificado, descomprometido, baseado nas verdadeiras fontes de expressão popular, ou entregues aos caminhos marginais ou tentando o seu sucesso no exterior. O que ainda salva a produção dessa marginalidade são os recursos com os quais se pode contar advindos de empresas patrocinadoras. Do contrário estaríamos mergulhados no total abandono. Além dos artistas, quem mais está perdendo com esse despropósito é o nosso povo, que poderia estar sendo mais dignamente gratificado, curtindo uma rica cultura musical escondida em cavernas no subsolo dos jabás da vida. Temos, em nossa periferia musical, novos Jobins, Caymmis, Cartolas, Gonzagas, Pixinguinhas, e inúmeros outros que ensinaram, com suas canções, o alcance do amor e da importância de nossas vidas, construindo, indicando os caminhos para a nossa emancipação como um povo verdadeiramente respeitável e assumindo seus deveres de cidadãos. Os jabás se interpuseram nesse caminho, impedindo e marginalizando nossa verdadeira caminhada, frustrando nossa criatividade latente. Em troca nos enchem os ouvidos com essa descartabilidade dos maneirismos importados, macaqueando as sub-verdades que envenenam o nosso destino. Isso precisa mudar. Não sei se por intuição, mas consigo visualizar no horizonte escuro um clarão avermelhado, anunciando a chegada de dias melhores. Pude observar o teor e a coragem das denúncias cobradas nas bocas das notícias, na prisão dos corruptos, na separação do joio do trigo, no Congresso – cada vez mais escancarado. E também no grito inconformado de certos setores da sociedade se rearticulando, na internet alertando e cobrando ações em cadeia, no voto consciente e nas variadas formas de ação e conscientização, enfim, num exercício crescente da democracia, tentando enfiar na mente do cidadão a importância de sua participação na transformação do país. Infelizmente ainda em pequeno número, mentes brilhantes. Muitas presentes aqui, honestas, lúcidas e ativas povoam instituições que determinam a transformação dos graves problemas que impedem o nosso desenvolvimento. Quero acreditar, sinceramente, ao ver o andar da carruagem pilotada por nossos dirigentes, que um dia consigamos superar de vez esse problema. Em 67, na entrada do teatro onde se transcorria o Festival da Record, um estudante foi jogado pela polícia da repressão em uma sala, para receber um corretivo qualquer por alguma transgressão cometida. Quando Gilberto Gil soube do fato, invadiu a sala em defesa do estudante, livrando-o do castigo com altiva argumentação. Admirei sua coragem, pois poderia ter sobrado farpa para ele, que saiu como um zumbi. Anos depois, ao encontrá-lo como Ministro disse-lhe que se conseguisse resolver o problema do direito autoral na sua gestão, passaria para a história da nossa cultura como herói. Ele sorriu, incrédulo: “coragem não me faltaria”. E foi-se embora logo agora. Que pena! Mas temos de admitir que uma andorinha só não faz verão. Como disse o grande Tom Jobim, somos um bando de passarinhos, mas quem sabe não chegou a hora de uma consciente e autêntica revoada? Classe musical de um lado e governo do outro, reformando a moradia da nossa cultura do quintal, a porta principal, porque tudo está um verdadeiro barraco. A usurpação do direito autoral é um crime contra a cultura de um país, contra cidadãos que constroem a alma de seu povo, mantendo nela a chama mais viva de sua identificação com o semelhante, engrandecendo a nação diante de outros povos, principalmente por ser aqui, onde se faz a música mais rica e diversificada do mundo. É repugnante ver, num país como este, o artista se esgarçando como trapo, como um pária, em sua imensa maioria tendo deixado pelo caminho uma obra, cujos dividendos acabaram em bolsos de ratos. É desumano e antipatriótico que detentores da lei não tenham se mobilizado até hoje para mudar, radicalmente, o rumo deste capítulo podre de nossa história cultural. O direito autoral continua sendo vergonhosamente usurpado. Tem muito rato na jogada. A música brasileira: faz muito tempo que seus belos sonhos se transformaram numa interminável novela maquiavélica, adormecida em berço esplêndido, abre o olho e consegue ver o seu próprio estado de miserabilidade. A corrupção corrói em suas entranhas e a impunidade ultrapassa os limites. A violência do abandono cultural e a atomização de nossa criatividade e tantos outros queixumes, nossas reservas saudáveis sangram nas chagas que se rasgam nas motosserras dos gananciosos. Nesse ritmo seu caminho é a pulverização, para se entregar ao nada no assobio dos ventos. Obrigado.

Referência

Discurso de Sérgio Ricardo em evento sobre o direito autoral no Clube dos Arquitetos. Rio de Janeiro, julho de 2008